Desenprof RH - Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade Regulamento (UE) 2016/679 - Legislação Europeia de Proteção de Dados

Introdução
O presente documento tem por objetivo cumprir  O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) que tornou-se aplicável a partir de 25 de maio de 2018. O RGPD visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recepcionados. A EMERGECONCLUSION, UNIPESSOAL LDA, na sequência dos serviços de Consultoria confirma o cumprimento da lei em vigor.
Quem somos
DESENPROF RH
EMERGECONCLUSION, UNIPESSOAL LDA Rua Dom Francisco de Almeida, 104
2750-163 Cascais - Lisboa
Telefone: +351 214 867 204
E-mail: atendimento@desenprofrh.com Sempre que um candidato disponibiliza os seus dados pessoais, tem em vista concorrer a uma solicitação de emprego, manter ativa e disponível a sua candidatura para futuras possibilidades profissionais, a DESENPROF RH compromete-se a protegê-los e utilizá-los apenas para os fins de recrutamento e seleção de dados.

A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:
• Site institucional da DESENPROF RH • Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas • Redes Sociais (Facebook, LinkedIn)

Aplica-se também a toda a informação que partilhe connosco pessoalmente, por SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência.
Utilização dos dados pessoais

A DESENPROF RH se pauta pelo total respeito e reserva da informação a que acede, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou outras, que pessoas e empresas partilham connosco.

 
A Política de Privacidade estabelece:
● Que informação recolhemos e com que finalidade?
● Com quem partilhamos os dados?
● Por quanto tempo mantemos a informação?
● Qual o fundamento para tratar os dados pessoais?
● Quais os direitos relativamente aos dados recolhidos?

Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, as questões devem ser remetidas para:

DESENPROF RH
Rua Dom Francisco de Almeida, 104
2750-163 Cascais - Lisboa
Telefone: +351 214 867 204
E-mail: atendimento@desenprofrh.com

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são recepcionados na sequência das solicitações de emprego que publicamos e/ou decorrentes dos serviços de consultoria destinados a profissionais. Às bases de dados da DESENPROF RH acedem exclusivamente os profissionais que atuam nos serviços que prestamos. Os dados estão armazenados em servidores da empresa americana Google (Inc, 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043, United States), que é uma das mais conceituadas empresas no segmento, reconhecida internacionalmente. Os mecanismos automáticos de preservação e controlo, seguem os melhores padrões atualmente conhecidos de segurança e garantia. Sendo que isso garante o nosso compromisso da gestão dos seus dados pessoais, conforme a lei prevê.

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome da DESENPROF RH. Neste caso, a DESENPROF RH tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que esses subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais. Podem também ser transmitidos a terceiros – empresas contratantes por exemplo, porém apenas para efeito de contratação e apenas no tempo que ocorrer a seleção prevista de profissionais, onde os seus dados podem constar como candidato.
Nessas situações, será sempre necessário o consentimento, que poderá ser confirmado ao marcar a opção (sim) nos nossos formulários eletrônicos. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária em situações de contratação.
Sempre que existem estas transferências, a DESENPROF RH garante que os dados pessoais serão tratados conforme a legislação de proteção de dados pessoais.
Que informação recolhemos e com que finalidade?

Recolhemos apenas a informação necessária ao projeto e não a mantemos por mais tempo do que o estritamente previsto.
Para projetos de recrutamento, pediremos os dados relacionados abaixo com as devidas justificativas na linha abaixo entre parênteses:
Nome completo
(Para identificação pessoal)

E-mail
(Para comunicação)

Sexo
(Para verificação de adequação à vaga de trabalho, exemplo: ao contratar um modelo fotográfico, o cliente poderá optar por homem ou mulher de acordo com a necessidade da sua campanha publicitária e existem outros casos em que a questão se aplica)

Data de Nascimento
(Será necessário saber a idade do candidato para que se possa verificar a adequação à função que a vaga de trabalho requer)

Nacionalidade
(É necessário verificar se o candidato é estrangeiro para verificações extras que se fazem necessário, para poder cumprir as leis de imigração e de contratos de trabalho para estrangeiros)

NIF (Contribuinte)
(É necessário obter o número de contribuinte para que o processo de admissão seja iniciado e também para eliminar candidatos que não tenham o documento, uma vez que não se pode contratar pessoas sem que tenham o número de contribuinte)

Morada e demais dados relacionados
(Como os nossos formulários são eletrônicos, será possível preenchê-los de qualquer lugar do mundo, no entanto os candidatos, na maioria dos casos, devem trabalhar fisicamente nas empresas contratantes, sendo necessário a verificação a distância entre a morada do candidato e a morada da empresa)

Telemóvel
(Para comunicação)

Estado Civil
(Se faz necessário saber o estado civil de um candidato para perceber em determinados casos os impactos pessoais que possa sofrer em determinados tipos de profissão onde o candidato precisará estar em viagens prolongadas fora do seu convívio familiar)

Se tem filhos, informe quantos
(Se faz necessário saber se tem filhos e quantos de um candidato para perceber em determinados casos os impactos pessoais que possa sofrer em determinados tipos de profissão onde o candidato precisará estar em viagens prolongadas fora do seu convívio familiar, mesmo assim não sendo uma pergunta obrigatória poderá deixá-la sem resposta que não haverá prejuízos na sua candidatura.)

Redes Sociais: Linkedin
(Sendo o Linkedin uma rede para exposição profissional, poderá ser utilizado na seleção do candidato para poder identificar seus desempenhos profissionais)
Redes Sociais: Site / Blog / Vlog
(Caso o candidato queira informar alguma nova rede social ao qual ele faça parte e que julgar relevante para a sua candidatura poderá informar, sendo que não é obrigatório esta informação e tão pouco irá prejudicá-lo de qualquer forma se deixar em branco)
Nível de Escolaridade / Área(s) de Formação
(Será necessário verificar o nível de escolaridade para cargos onde sejam necessários profissionais com licenciaturas ou áreas de formação específicas)

Formação(ões) Extra(s) com Certificado(s)
(Ter cursos certificados extras podem ser diferenciais para seleção de candidatos)

Trabalho Atual
(É importante saber se o candidato, no momento da candidatura, está empregado em outra empresa, pois esta informação implica numa possível divergência de datas para a mudança de um trabalho para o outro)

Trabalhos Anteriores
(A experiência profissional poderá ser verificada se pudermos perceber os trabalhos anteriores dos candidatos)

Conhecimentos e Habilidades Extras
(Com o único objetivo de conectar as pessoas certas ao trabalho certo, solicitamos informações extras sobre conhecimentos e habilidades, porém esta informação não será de nível obrigatório, sendo que o candidato não será prejudicado caso deixe o campo em branco)
Podemos em determinadas situações, ter necessidade de dados complementares, como o estatuto de imigração ou dados relativos a eventuais condenações penais.
Períodos de retenção para a informação

Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos por tempo indeterminado, pois sempre que houver sinalização através de nossos sistemas informáticos que contam com ferramentas como BI (Business intelligence), poderá ser contactado. Em caso do titular dos dados exercer o Direito ao Esquecimento, conforme legislação vigente, será suspendida toda e qualquer utilização, mas só os podemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.
Caso se torne um colaborador da DESENPROF RH, os seus dados serão retidos no ficheiro de colaborador até à cessação do contrato de trabalho, ao que acrescem 12 anos para cumprimento de obrigações legais.

Com que fundamento tratamos dados pessoais?

Interesse legítimo
Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da DESENPROF RH
Um exemplo deste fundamento é a possibilidade de contactar com eventuais interessados numa proposta concreta de emprego. Nessa circunstância, necessitamos de garantir a leitura e aprovação desta Política de Privacidade e o consentimento para tratar os dados após os primeiros contactos.

Consentimento
Implica o consentimento prévio expresso de forma livre e informada através da validação de uma opção por via digital que consta em todos os nossos formulários que dados pessoais sejam recolhidos.
Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal que a DESENPROF RH esteja sujeita. Neste enquadramento temos os exemplos do cumprimento de obrigações fiscais ou resposta a pedidos judiciais.
Os direitos dos titulares dos dados:

O titular dos dados pessoais têm direito ao acesso, correção, eliminação, restrição, objeção e portabilidade dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.
Direito de acesso, correcção e eliminação
O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.
O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a DESENPROF RH tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Portabilidade dos dados pessoais
Assiste ao titular o direito de solicitar à DESENPROF RH que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.
Cabe à Autoridade Nacional - a CNPD (https://www.cnpd.pt/), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.
Caso pretenda exercer os seus direitos, poderá nos informar via e-mail ou por carta de forma que a solicitação esteja legalmente formalizada, poderá fazê-lo através dos seguintes endereços:

DESENPROF RH
Rua Dom Francisco de Almeida, 104
2750-163 Cascais - Lisboa
Telefone: +351 214 867 204
E-mail: atendimento@desenprofrh.com Website: www.desenprofrh.com

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